Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Mira Ads ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Mira Ads é uma plataforma SaaS que permite gerenciar campanhas publicitárias em plataformas de terceiros (Meta, Google, TikTok) através de uma interface unificada, com recursos de automação, otimização e colaboração em equipe.

3. Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Você deve ter capacidade legal para firmar contratos
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Uma pessoa física ou jurídica pode manter múltiplas contas desde que cada uma tenha assinatura ativa

4. Sua Conta

4.1 Responsabilidade

Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada sob sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

4.2 Dados da Conta

As informações fornecidas devem ser precisas e atualizadas. Reservamo-nos o direito de suspender contas com dados comprovadamente falsos.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Mira Ads, você concorda em:

• Cumprir todas as leis aplicáveis e os termos das plataformas de anúncio integradas
• Não utilizar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
• Não tentar acessar dados de outros clientes ou áreas não autorizadas da plataforma
• Não fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte do Serviço
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (rate limiting, scraping em massa)
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Serviço sem autorização

6. Integrações com Terceiros

A Mira Ads se conecta a plataformas de anúncio (Meta, Google, TikTok) através de APIs oficiais. Ao conectar suas contas:

• Você autoriza a Mira Ads a acessar e gerenciar suas campanhas conforme suas instruções
• Você permanece responsável por cumprir os termos de cada plataforma
• A Mira Ads não é responsável por mudanças nas APIs ou políticas dessas plataformas
• Tokens de acesso podem ser revogados a qualquer momento por você ou pela plataforma

7. Conformidade com a Meta e Configuração de Campanhas

7.1 Conformidade com as APIs Oficiais

A integração da Mira Ads com a Meta é realizada exclusivamente por meio das APIs oficiais (Graph API e Marketing API), respeitando as versões suportadas, os Termos da Plataforma Meta (Meta Platform Terms) e as Políticas para Desenvolvedores. Mantemos nossa integração atualizada conforme a documentação oficial e adotamos as melhores práticas técnicas recomendadas pela Meta. Trata-se de um compromisso de meio — seguir corretamente a documentação e os padrões da plataforma — e não de um compromisso de resultado específico.

7.2 Paridade de Configuração

Os parâmetros que você define na Mira Ads (objetivo de campanha, segmentação, orçamento, lances, criativos, posicionamentos e públicos, entre outros) são enviados à Meta de forma fiel à sua configuração: nosso objetivo é que a campanha seja criada e editada do mesmo modo que você obteria configurando diretamente no Gerenciador de Anúncios. Empenhamo-nos para que não haja reinterpretação nem alteração silenciosa das suas escolhas. Quando você ativa explicitamente recursos de automação ou otimização, eles passam a operar conforme as regras, limites e objetivos que você mesmo define e mantém sob seu controle.

7.3 Responsabilidade pela Configuração

Você é responsável pelas configurações, estratégias e conteúdos das suas campanhas, bem como pelas regras e limites que define ao habilitar recursos de automação ou otimização. Ressalvada a responsabilidade que nos cabe pelo correto funcionamento técnico do Serviço, a Mira Ads não se responsabiliza por:

• Resultados de performance (alcance, cliques, conversões ou retorno sobre investimento — ROAS), que dependem de fatores de mercado, do leilão de anúncios e de decisões da Meta fora do nosso controle
• Reprovação, rejeição ou baixo desempenho de anúncios decorrentes de criativos, textos, segmentação ou orçamento definidos por você
• Violações às políticas de anúncios da Meta originadas do conteúdo ou da configuração que você inseriu

7.4 Mudanças e Indisponibilidade da Meta

A Meta pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, alterar, depreciar ou descontinuar funcionalidades e endpoints de suas APIs; modificar políticas, limites de requisição (rate limits) e comportamentos; ou tornar seus serviços temporária ou permanentemente indisponíveis. Tais mudanças estão fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por interrupções, falhas, atrasos de sincronização, perda de dados ou alterações de comportamento que resultem de mudanças introduzidas pela Meta. Quando isso ocorrer, empenhamo-nos em adaptar a integração no menor prazo razoável.

7.5 Decisões da Meta sobre Sua Conta

Banimentos, suspensões, restrições, reprovações de anúncios e demais decisões sobre suas contas, páginas, pixels ou ativos publicitários são tomados exclusivamente pela Meta, segundo critérios e políticas próprios. A Mira Ads não tem ingerência sobre essas decisões e não se responsabiliza por elas, ainda que ocorram durante o uso da plataforma.

7.6 Rastreamento, Métricas e Sincronização

O rastreamento de conversões (Pixel e Conversions API) e a atribuição de eventos dependem da configuração correta dos seus ativos, de fatores da Meta e do navegador ou dispositivo do usuário final. Não garantimos a captura ou a atribuição completa de eventos. As métricas exibidas na Mira Ads têm caráter informativo e podem divergir do Gerenciador de Anúncios da Meta — que é a fonte oficial — em razão de janelas de atribuição, deduplicação ou sincronização. Operações também podem sofrer atrasos ou falhas temporárias quando sua conta atinge os limites de requisição (rate limits) impostos pela Meta.

8. Planos e Pagamentos

8.1 Assinatura

O Serviço é oferecido em planos de assinatura mensal. Os preços estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados com 30 dias de aviso prévio.

8.2 Cobrança

• Cobranças são processadas automaticamente via Stripe na data de renovação
• Em caso de falha no pagamento, você terá 7 dias para regularizar antes da suspensão
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos antes do fim do ciclo

8.3 Período Gratuito

Se aplicável, o período de teste gratuito não requer cartão de crédito. Ao final do período, você pode escolher um plano pago ou sua conta será limitada às funcionalidades gratuitas.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Nossa Propriedade

O Serviço, incluindo código, design, marca, algoritmos e documentação, é propriedade exclusiva da Mira Ads. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você pelo uso do Serviço.

9.2 Seus Dados

Você retém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma. Concede-nos uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer o Serviço.

10. Disponibilidade e SLA

• Buscamos manter disponibilidade de 99.5% (excluindo manutenções programadas)
• Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 24h de antecedência
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta — o Serviço é fornecido "como está"
• Interrupções causadas por terceiros (Meta, Google, TikTok, provedor de infraestrutura) não são de nossa responsabilidade

11. Limitação de Responsabilidade

• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade
• Não somos responsáveis por ações tomadas pelas plataformas de anúncio sobre suas contas
• Conforme detalhado na Seção 7, não respondemos por mudanças introduzidas pela Meta nem por configurações definidas por você

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias e depois excluídos permanentemente.

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal detectada
• Houver inadimplência por mais de 30 dias
• For necessário por ordem judicial ou legal

13. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após este prazo constitui aceitação.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@miraads.ai